Política de Privacidade da wim55

Controlador e Encarregado de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma wim55, acessível em wim55.cam, doravante denominada simplesmente "wim55" ou "Controlador". A wim55 atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço de e-mail de suporte disponível na plataforma. Todas as comunicações relativas a dados pessoais devem ser endereçadas ao Encarregado.
2. Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma wim55, residentes no território brasileiro, independentemente do canal de acesso utilizado (navegador web, aplicativo mobile ou API integrada).
3. O uso da plataforma wim55 implica a ciência e aceitação das práticas de tratamento de dados descritas neste documento. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

Dados Pessoais Coletados

A wim55 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma), observando o princípio da minimização estabelecido na LGPD.

1. Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo.
2. Dados de verificação de identidade (KYC): imagem de documento oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência recente e foto selfie para verificação facial.
3. Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, carteiras digitais e dados de cartão de crédito necessários ao processamento de depósitos e saques. Números completos de cartão não são armazenados diretamente pela wim55, sendo processados via provedores de pagamento certificados.
4. Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, tempo de sessão, geolocalização aproximada e dados de interação com jogos e apostas.
5. Dados de comunicação: registros de interações com o suporte, incluindo chats, e-mails e mensagens via WhatsApp ou Telegram, quando aplicável.

Finalidade do Tratamento e Base Legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela wim55 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): criação e manutenção de conta, processamento de depósitos, saques, apostas e participação em promoções.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), proteção de menores e atendimento a requerimentos de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de uso para melhoria de serviços e comunicações de interesse geral sobre a conta.
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing por e-mail, SMS ou notificação push. O consentimento é revogável a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

A wim55 não realiza tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as acima declaradas sem comunicação prévia e, quando exigido, obtenção de novo consentimento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A wim55 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é realizado exclusivamente nas situações abaixo, com parceiros que adotam padrões adequados de segurança:

1. Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores necessários à execução de transações financeiras.
2. Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros, que podem receber identificadores técnicos necessários ao funcionamento dos jogos.
3. Serviços de verificação de identidade: fornecedores de tecnologia KYC que auxiliam na autenticação de documentos e verificação facial, com dados tratados em conformidade com a LGPD.
4. Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos competentes.
5. Prestadores de serviço de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados a contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política.

Retenção, Conservação e Exclusão de Dados

A wim55 conserva os dados pessoais pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis.

1. Dados de cadastro e transações financeiras são conservados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária e antilavagem de dinheiro.
2. Dados de verificação de identidade (KYC) são mantidos pelo prazo legal aplicável às obrigações de prevenção a crimes financeiros, podendo ser estendidos por determinação de autoridade competente.
3. Registros de comunicação com o suporte são mantidos por até 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e melhoria da qualidade do atendimento.
4. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se incapazes de identificar o titular.
5. Dados mantidos exclusivamente com base em consentimento serão eliminados mediante solicitação expressa do titular, salvo quando houver outra base legal que justifique a conservação.

Segurança da Informação

A wim55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental.

1. Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da wim55 são protegidas por protocolo TLS/SSL, garantindo confidencialidade dos dados transmitidos.
2. Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com padrões atuais do mercado.
3. Controles de acesso: o acesso interno a dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação segura e registros de auditoria.
4. Monitoramento contínuo: a infraestrutura é monitorada para detecção de atividades suspeitas, tentativas de invasão e vulnerabilidades.
5. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a wim55 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma wim55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência e analisar padrões de uso.

1. Cookies estritamente necessários: essenciais para autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
2. Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da navegação.
3. Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação dentro da plataforma.
4. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, observando que determinadas funcionalidades podem ficar indisponíveis em decorrência dessa escolha.
5. A wim55 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental direcionada sem o consentimento expresso do usuário.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia da informação, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

1. As transferências internacionais de dados realizadas pela wim55 observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, garantindo que os países ou organizações destinatários ofereçam grau adequado de proteção.
2. Quando a transferência envolver país sem adequação reconhecida pela ANPD, a wim55 adota salvaguardas contratuais padronizadas (cláusulas contratuais-tipo) ou mecanismos equivalentes para assegurar proteção compatível com a LGPD.
3. O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pelos canais indicados no Artigo 13 desta Política.

Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante requisição ao Encarregado:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação formal ao canal de suporte da wim55, com identificação clara e indicação do direito que deseja exercer. Poderá ser solicitada documentação adicional para confirmação da identidade do requerente.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma wim55 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A wim55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

1. Caso a wim55 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente após a constatação, e a conta eventualmente criada será encerrada.
2. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem comunicar a ocorrência imediatamente pelo canal de suporte indicado no Artigo 13.
3. A verificação de idade integra o processo de KYC e constitui medida essencial de proteção, sendo obrigatória antes da liberação de transações financeiras na plataforma.

Comunicações Promocionais e Marketing

A wim55 pode enviar comunicações com ofertas, promoções, novidades e informações sobre a plataforma aos usuários que tenham consentido expressamente com esse tipo de comunicação.

1. O consentimento para recebimento de comunicações promocionais é coletado no momento do cadastro ou posteriormente por meio de configurações de preferências na área da conta.
2. O usuário pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, por meio do mecanismo de cancelamento de assinatura presente em cada comunicação ou via solicitação ao suporte, sem que isso afete o acesso à plataforma.
3. Comunicações operacionais e de segurança (como confirmações de transação, alertas de acesso e notificações obrigatórias) são enviadas independentemente da preferência de marketing, pois são necessárias à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais.

Alterações desta Política de Privacidade

A wim55 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de produto.

1. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio dos canais de contato cadastrados com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência à data de vigência, salvo quando exigência legal ou regulatória imponha vigência imediata.
2. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em wim55.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.
3. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão. Caso o usuário não concorde, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Canal de Contato com o Encarregado (DPO)

Para exercer direitos sobre seus dados pessoais, esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou comunicar incidentes relacionados à privacidade, o titular pode contatar a wim55 pelos seguintes meios:

1. E-mail do Encarregado de Dados: [email protected] — utilizar o assunto "Privacidade de Dados / LGPD" para priorização do atendimento.
2. Chat ao Vivo e outros canais de suporte: disponíveis diretamente na plataforma wim55, com atendimento em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3. O usuário insatisfeito com a resposta obtida tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, parágrafo único, da LGPD.

Todos os pedidos relacionados a dados pessoais serão registrados, analisados e respondidos dentro dos prazos estabelecidos na LGPD e nesta Política.